No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto :

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
 

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 48/2021, que altera as regras de segurança dos brinquedos no que respeita ao alumínio, formaldeído e fragrâncias alergénicas, reforçando as medidas necessárias para garantir que os brinquedos só sejam colocados no mercado se cumprirem os requisitos essenciais e específicos, nomeadamente no que toca às propriedades físicas, mecânicas e químicas dos brinquedos.

Nesse sentido, é transposto para o ordenamento jurídico nacional:

O aumento da utilização dos serviços de comunicações devido ao confinamento, teletrabalho e aulas online e o consequente aumento significativo das reclamações sobre o sector das comunicações, tanto eletrónicas como postais, levou a que a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, emitisse uma série de recomendações às empresas que operam no sector, com a finalidade de melhorar o relacionamento com os clientes.

Referem-se algumas das práticas recomendadas:

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta para a criação de um certificado verde digital, com o intuito de facilitar a liberdade de circulação na União Europeia.

No âmbito da presidência portuguesa, irão iniciar-se as negociações  entre o Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, de forma a garantir que o certificado verde digital possa entrar em funcionamento em junho deste ano.