Informação ao Consumidor

Divulgação da campanha «Riscos de intoxicação por monóxido de carbono»

No inverno há uma maior tendência para a utilização de equipamentos de aquecimento nas habitações, o que aumenta o risco de intoxicação por monóxido de carbono. O monóxido de carbono é um gás tóxico, que não tem cor nem cheiro. A sua inalação pode provocar perda de sentidos, e até a morte, se a vítima não for socorrida a tempo.

Transposição da Diretiva (UE) 2020/1828 relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores

Foi publicado, no dia 5 de dezembro, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 114-A/2023 que procede à transposição da Diretiva (UE) 2020/1828, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE.

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