Informação ao Consumidor

Novas regras para contratos de crédito na União Europeia

A União Europeia (UE) tem novas regras em matéria de crédito ao consumo. As novas regras entraram em vigor no dia 19 de novembro e terão de ser transpostas para o direito nacional de todos os Estados-Membros da UE até 20 de novembro de 2025. De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, com a nova diretiva os consumidores que recorrem a créditos estarão mais conscientes dos custos que enfrentam e mais protegidos contra os riscos de novas formas de crédito online, sendo menos provável que acabem sobreendividados.

"Retirada de venda do produto: CANYON GUIDE HARNESS, da marca PETZL"

A Direção-Geral do Consumidor (DGC)** recebeu uma comunicação sobre a Retirada de venda do produto: CANYON GUIDE HARNESS, da marca PETZL, com as referências 4329681 e 4329710, resultante da “(…) deteção de um defeito na haste do ponto de fixação ventral do arnês. Devido ao risco de abertura involuntária deste ponto de fixação (…) pode ocorrer uma situação de perigo de vida (…)”:

Comissão Europeia adota recomendações sobre procedimentos de resolução alternativa de litígios disponibilizados pelos mercados em linha e pelas associações comerciais na UE

A Comissão Europeia publicou, no dia 17 de outubro, a Recomendação (UE) 2023/2211, relativa aos requisitos de qualidade aplicáveis aos procedimentos de resolução de litígios disponibilizados pelos mercados em linha (online) e pelas associações comerciais da União Europeia (UE).

AFCD "Referencial de Educação do Consumidor: ligação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento"

No âmbito da AFCD “Referencial de Educação do Consumidor: ligação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento” informamos que o prazo de inscrições é no dia 2 de novembro.

https://www.dge.mec.pt/noticias/afcd-referencial-de-educacao-do-consumidor-ligacao-com-componente-curricular-de-cidadania-3

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