Informação ao Consumidor

Recolha de Produto DECATHLON: "Boia insuflável para bebé, com arnês, da marca NABAIJI"

A Direção-Geral do Consumidor (DGC)** recebeu uma comunicação sobre uma Recolha de Produto relativa a " Bóia insuflável para bebé, com arnês, da marca NABAIJI”, modelo Baby Lying Ring, com as referências 8752138 / 8752140 / 8752139, compradas entre 01 de fevereiro de 2023 e 23 de junho de 2023, por ter sido detetado que a mesma possui “(…) risco de viragem o que compromete a segurança da criança, pois a mesma perde o controlo sobre a bóia.”

Proteção dos consumidores: as maiores agências de viagens online comprometem-se a reembolsar os voos cancelados no prazo de 14 dias

Na sequência de um diálogo com a Comissão Europeia e as autoridades nacionais responsáveis pela proteção dos consumidores (rede CPC), as agências de viagens online Edreams ODIGEO, Etraveli Group e Kiwi.com comprometeram-se a informar melhor os consumidores dos seus direitos em caso de cancelamento de voos pelas companhias aéreas e a transferir o reembolso dos bilhetes no prazo de sete dias após a sua receção das companhias aéreas, o que significa que os consumidores devem recebê-lo após um total de 14 dias.

Entrada em vigor hoje de regras mais rigorosas da UE em matéria de segurança dos produtos

O Regulamento de Segurança Geral dos Produtos (RSGP) entra hoje em vigor. Este regulamento vem modernizar as regras para todos os operadores económicos, empresas e mercados online, e reforçar a fiscalização do mercado no que respeita a produtos não seguros, assim como os direitos dos consumidores que tenham adquirido um produto não seguro. Em particular:

Direitos dos passageiros reforçados nos serviços ferroviários da União Europeia

Entrou em aplicação, no dia 7 de junho, o Regulamento (UE) 2021/782 referente aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários na União Europeia (UE).

Este novo regulamento vem reforçar a proteção dos direitos dos passageiros em caso de perturbações da circulação e das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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