No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes motociclos:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/01350/21 |
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Categoria: |
Veículos a motor |
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Produto: |
Motociclos |
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Marca: |
Honda |
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Tipo / número do modelo: |
- Models: CB500FA/XA & CBR500RA; - Type approval number: - e13*168/2013*00508*00 (CB500FA), - e13*168/2013*00523*00 (CB500XA), - e13*168/2013*00507*00 (CBR500RA); - VIN's: - CB500FA (de MLHPC63A4K5006643 a MLHPC63A4K5009235), - CB500XA (de MLHPC64A4K5006012 a MLHPC64A7K5012158), - CBR500RA (de MLHPC62A4K5002707 a MLHPC62A3K5003704). |
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Datas de produção / Ano do modelo: |
- CB500FA (31/07/19 - 15/12/19), - CB500XA (20/06/19 - 17/01/20), - CBR500RA 26/08/19 - 20/12/19). |
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País notificador: |
Portugal |
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País de origem: |
Tailândia |
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Tipo de risco: |
Ferimentos |
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Defeito Técnico / Risco: |
No modulador ABS (Antilock Braking System) foi aplicada massa em excesso no O-ring do êmbolo do reservatório, devido a uma gestão incorreta do equipamento que aplica a massa nos componentes. Durante o uso contínuo, nesta condição, matérias estranhas podem aderir à massa que é passível de se deslocar para a válvula de saída e de ficar presa na válvula de retenção durante a travagem, causando vazamento de pressão de entrada e aumentando a distância de travagem. Os veículos não estão em conformidade com os requisitos do Regulamento relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos. |
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Medidas adotadas: |
A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (Portugal) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 3M5. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).