No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes produtos:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/01212/23 |
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Categoria: |
Brinquedos |
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Produto: |
Tintas para pintar com os dedos |
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Designação: |
Finger Paints |
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Marca: |
Magic Do - Tiger Zhou |
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Tipo / número do modelo: |
X001H8MCF3 |
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Imagens: |
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Descrição do produto / Descrição da embalagem: |
Conjunto de 12 frascos, de 30 ml, contendo tintas de diversas cores para pintar com os dedos [cor azul (2), cor siena (1), cor preta (1), cor vermelha (2), cor amarela (3), cor verde (1), cor branca (1) e cor de laranja (1)]. Os produtos que se apresentam acondicionados numa embalagem de cartão, são vendidos online, e em particular, via Amazon com os ASIN: B093KYQLDM, B06Y61WN7Q e B072MQ3HBX. |
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País notificador: |
França |
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País de origem: |
China |
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Tipo de risco: |
Químico |
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Defeito Técnico / Risco: |
A tinta cor de laranja contém “Formaldeído” (valor medido: até 958 mg/kg por peso) que, sendo um sensibilizador da pele, é passível de desencadear reações alérgicas e de provocar cancro. A tinta preta contém “Methylisothiazolinone (MI)” (valor medido: até 0.6 mg/kg por peso) cuja utilização é proibida em produtos cosméticos não enxaguados. O contato dérmico com produtos que contenham “MI” pode provocar dermatite alérgica em pessoas sensibilizadas. O produto não está em conformidade com os requisitos da Diretiva relativa à Segurança dos Brinquedos e das Normas Europeias EN 71-1, EN 71-2, EN 71-3 e EN 71-7. |
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Medidas adotadas: |
As medidas de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” e de “Remoção desta listagem de produtos pelo mercado online” foram indicadas pelo país notificador (França). |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).