A Comissão Europeia publicou hoje os dados do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares) relativos ao ano de 2020 e à emissão de Alertas (Notificações) sobre produtos, apresentando perigosidade para a saúde e segurança dos consumidores, que foram alvo de recolha junto dos consumidores e/ou de retirada do mercado nos países do Espaço Económico Europeu que participam no Sistema.

A etiqueta energética é desde há muitos anos uma das ferramentas mais conhecidas dos consumidores de apoio ao processo de escolha de novos produtos.

Concebida inicialmente com a escala energética entre A e G, a evolução tecnológica dos vários produtos tornou necessário ajustar esta escala introduzindo as classes A+, A ++ e A+++ para dar resposta a produtos mais eficientes. No entanto este acrescento de classes esgotou o seu potencial não sendo neste momento facilmente percetível para o consumidor a efetiva diferença entre classes.

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor divulgaram os resultados de uma monitorização de websites (ação SWEEP) - um exercício realizado anualmente para identificar infrações à legislação da União Europeia, nomeadamente, em matéria dos direitos dos consumidores nos mercados em linha.

Portugal, através da Direção-Geral do Consumidor e, na senda dos anos anteriores, participou nesta ação.

A ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações alerta para o facto de algumas pessoas estarem neste momento a ser abordadas por indivíduos que dizem ser representantes desta entidade, procurando obter vantagens comerciais. Este tipo de abordagem constitui uma fraude, uma vez que a ANACOM não está a contactar consumidores.

São várias as formas de abordagem, uma delas através de contacto telefónico para a alegada realização de um estudo sobre a qualidade de acesso à Internet ou para celebrar contratos de comunicações.