A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor divulgaram os resultados de uma monitorização de websites (ação SWEEP) - um exercício realizado anualmente para identificar infrações à legislação da União Europeia, nomeadamente, em matéria dos direitos dos consumidores nos mercados em linha.

Portugal, através da Direção-Geral do Consumidor e, na senda dos anos anteriores, participou nesta ação.

Este ano, pela primeira vez, a ação SWEEP focou a Greenwashing, a prática pela qual as empresas afirmam que estão a contribuir mais pelo meio ambiente do que realmente estão.

No âmbito da ação foram analisadas alegações ambientais em linha de vários setores de negócios, como roupas, cosméticos e equipamentos domésticos.

As autoridades nacionais de proteção ao consumidor da União Europeia (UE) verificaram que, em 42% dos casos as alegações foram exageradas, falsas ou enganosas e poderiam potencialmente ser qualificadas como práticas comerciais desleais ao abrigo das regras da UE.  A prática Greenwashing tem aumentado à medida que os consumidores procuram cada vez mais comprar produtos ambientalmente corretos.

Principais constatações:

Após uma seleção mais ampla, a Comissão e as autoridades de proteção do consumidor examinaram 344 alegações ambientais, tendo sido constado o seguinte:

• Em mais da metade dos casos, o operador económico não forneceu informações suficientes aos consumidores para julgar a exatidão da alegação.
• Em 37% dos casos, a alegação incluiu alegações vagas e gerais, como "consciente", "amigo do ambiente", “sustentável”, que visa transmitir a impressão infundada aos consumidores que um produto não teve impacto negativo sobre o meio ambiente.
• Em 59% dos casos, o comerciante não forneceu provas facilmente acessíveis para fundamentar a sua afirmação.
• Em 42% dos casos as autoridades suspeitam que a alegação pode ser falsa ou enganosa – indiciando uma prática comercial desleal ao abrigo da Diretiva de Práticas Comerciais Desleais

Próximos passos:

As autoridades nacionais entrarão em contato com os operadores económicos visando reportar os problemas detetados e para que sejam corrigidos quando necessário.

As conclusões desta ação SWEEP contribuirão para a avaliação em curso sobre a nova proposta legislativa para capacitar os consumidores anunciada na Nova Agenda do Consumidor.

O comunicado oficial da Comissão Europeia pode ser consultado aqui: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_21_269