A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de proteção do consumidor divulgaram hoje os resultados de uma monitorização de websites (ação SWEEP) - um exercício realizado anualmente para identificar infrações à legislação da União Europeia, nomeadamente, em matéria dos direitos dos consumidores nos mercados em linha.

Portugal, através da Direção-Geral do Consumidor e, na senda dos anos anteriores, participou nesta ação.

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto.

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.

O Despacho n.º 1053/2021, de 26 de janeiro, veio renovar as especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para continue a  beneficiar dos seguintes incentivos fiscais:

 -  taxa reduzida de IVA
e
-  possibilidade de dedução à coleta do IRS de parte do valor incorrido na sua aquisição

Para efeitos de aplicação da taxa reduzida do IVA, o gel desinfetante cutâneo deverá cumprir uma das seguintes especificidades:

No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foi notificado o seguinte produto.

A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.