Comercialização à distância de serviços financeiros em consulta pública

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A  Comissão Europeia iniciou o procedimento de consulta pública  sobre a comercialização à distância dos serviços financeiros disponibilizados aos consumidores.

Na União Europeia, qualquer serviço bancário, de crédito, hipotecário, de seguros, de investimento ou de pagamento é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros ao consumidor, desde que o serviço financeiro seja adquirido à distância.

Os contributos dados a esta consulta pública, disponível  até 28 de setembro de 2021, sustentarão as considerações da Comissão para uma possível revisão da diretiva, prevista para 2022.

A referida consulta está disponível em:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13048-Distance-marketing-of-consumer-financial-services-review-of-EU-rules_enaté