Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Declaração de Retificação n.º 18-C/2020 2020/05/05

Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.

 Declaração de Retificação n.º 18-C/2020
Declaração de Retificação n.º 18-B/2020 2020/05/05

Retifica o Decreto-Lei n.º 19-B/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, 3.º suplemento, n.º 85, de 30 de abril de 2020.

 Declaração de Retificação n.º 18-B/2020
Edital de Reunião de Câmara - 05/05/2020 2020/05/05

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 05/05/2020

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Despacho n.º 5140/2020 2020/05/04

Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619 -A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019 -2020).

 Despacho n.º 5140/2020
Portaria n.º 107-A/2020 2020/05/04

Estabelece a lotação máxima no transporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia COVID-19.

 Portaria n.º 107-A/2020
Despacho n.º 5176-B/2020 2020/05/04

Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 Despacho n.º 5176-B/2020
Despacho n.º 5176-A/2020 2020/05/04

Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenações decorrentes do não uso de máscaras ou viseiras na utilização dos transportes coletivos de passageiros, como medida de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19.

 Despacho n.º 5176-A/2020
Portaria n.º 107/2020 2020/05/04

Primeira alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID -19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.

 Portaria n.º 107/2020
Portaria n.º 106/2020 2020/05/02

Estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre os passageiros e a garantir a sua segurança, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lotação.

 Portaria n.º 106/2020
Portaria n.º 106/2020 2020/05/02

Estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros, bem como as exceções a esse limite e respetivos requisitos, por forma a garantir a distância conveniente entre ospassageiros e a garantir a sua segurança, quer nos voos regulares, quer nos voos excecionados à regra geral sobre lotação.

 Portaria n.º 106/2020

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