Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 5503-A/2020 | 2020/05/13 |
Determina que a percentagem de lucro na comercialização, por grosso e a retalho, de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual identificados no anexo ao Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril, bem como de álcool etílico e de gel desinfetante utâneo de base alcoólica, é limitada ao máximo de 15 %. |
Despacho n.º 5503-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 386-A/2020 | 2020/05/12 |
Retificação ao Despacho n.º 5335-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 7 de maio de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 386-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-F/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro. |
Decreto-Lei n.º 20-F/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-E/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para as práticas comerciais com redução de preço. |
Decreto-Lei n.º 20-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 20-D/2020 | 2020/05/12 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento presencial sob gestão dos municípios e das freguesias. |
Decreto-Lei n.º 20-D/2020 |
| Despacho n.º 5436/2020 | 2020/05/12 |
Determina que o Despacho n.º 4097-B/2020, de 2 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 66, de 2 de abril de 2020, mantém-se em vigor enquanto perdurar a situação epidemiológica nacional provocada pela infeção por SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19. |
Despacho n.º 5436/2020 |
| Despacho n.º 5419-B/2020 | 2020/05/11 |
Cria um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços do Instituto da Segurança Social, I. P., destinando-se o mesmo ao reforço da capacidade de resposta deste, de forma a concretizar a implementação das medidas excecionais já aprovadas. |
Despacho n.º 5419-B/2020 |
| Despacho n.º 5419-A/2020 | 2020/05/11 |
Prorrogação da vigência do Despacho n.º 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas, com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n.º 7 e seguintes. |
Despacho n.º 5419-A/2020 |
| Lei n.º 14/2020 | 2020/05/09 |
Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 14/2020 |
| Portaria n.º 114/2020 | 2020/05/09 |
Aprova, para 2020, o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco. |
Portaria n.º 114/2020 |