Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 5612-A/2020 2020/05/19

Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 Despacho n.º 5612-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020 2020/05/19

Estabelece uma medida excecional e temporária de aquisição de espaço para a difusão de ações de publicidade institucional do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-B/2020
Edital de Reunião de Câmara - 19/05/2020 2020/05/19

Edital da reunião ordinária de Câmara de 19/05/2020

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Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020 2020/05/17

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença Covid-19 (consultar o estipulado no Artigo 18º - Feiras e mercados do Anexo do referido diploma legal)

 Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 2020/05/16

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Despacho n.º 5546/2020 2020/05/16

Procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais.

 Despacho n.º 5546/2020
Decreto-Lei n.º 22/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 22/2020
Decreto-Lei n.º 21/2020 2020/05/16

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas.

 Decreto-Lei n.º 21/2020
Despacho n.º 5545-C/2020 2020/05/15

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19.

 Despacho n.º 5545-C/2020
Declaração de Retificação n.º 20/2020 2020/05/15

Retifica a Lei n.º 1 -A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19».

 Declaração de Retificação n.º 20/2020

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