Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 148-B/2020 | 2020/06/19 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro. |
Portaria n.º 148-B/2020 |
| Despacho n.º 6344/2020 | 2020/06/16 |
Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra. |
Despacho n.º 6344/2020 |
| Decreto-Lei n.º 26/2020 | 2020/06/16 |
Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado. |
Decreto-Lei n.º 26/2020 |
| Edital de Reunião de Câmara - 16/06/2020 | 2020/06/16 |
Edital da reunião ordinária de Câmara de 16/06/2020 |
 EditalReuniaoCamara |
| Despacho n.º 6251-B/2020 | 2020/06/12 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 6251-B/2020 |
| Despacho n.º 6251-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções. |
Despacho n.º 6251-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 | 2020/06/12 |
Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 | 2020/06/06 |
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 |
| Plano de Ação 2020 | 2020/06/05 |
Rede Social Albufeira - Plano de Ação 2020 |
Plano de Ação 2020 |