Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho SEAF n.º 229/2020 2020/06/24 PDF icon Despacho SEAF n.º 229/2020
Despacho n.º 6608-B/2020 2020/06/24

Determina os horários de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas e dos postos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa.

 Despacho n.º 6608-B/2020
Edital - 24 de Junho de 2020 2020/06/24

Ordem do Dia da Sessão Ordinária convocada para o dia 1 de Julho, pelas 21h00, no Auditório Municipal dos Paços do Concelho.

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Edital - 24 de Junho de 2020 2020/06/24

Desconvocada a sessão agendada para o dia 26 de Junho, pelas 21h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Convocada Sessão Ordinária da Assembleia Municipal para o dia 1 de Julho, pelas 21h00, no Auditório Municipal de Albufeira.

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Portaria n.º 155-A/2020 2020/06/23

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.

 Portaria n.º 155-A/2020
Portaria n.º 149/2020 2020/06/22

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.

 Portaria n.º 149/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 2020/06/22

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020
Edital - 18 de Junho de 2020 2020/06/22

Ordem do Dia da Sessão Ordinária convocada para o dia 26 de Junho, pelas 21h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, devendo, para o efeito, o público inscrever-se previamente, mediante formulário em anexo, até ao dia 25 de Junho.

 PDF icon Edital Assembleia Municipal, PDF icon Edital - Inscrições, Ficheiro Ficha de Inscrição
Portaria n.º 148-A/2020 2020/06/19

Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril.

 Portaria n.º 148-A/2020
Decreto-Lei n.º 27-B/2020 2020/06/19

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

 Decreto-Lei n.º 27-B/2020

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