Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Deliberações de 01/12/2017 a 31/12/2017 | 2016/08/02 |
45/16; 49/16; 1015/89; 542/77; 13716; 124785; 2/11; 42/15; 255/03; 4771992;222/05; 20/17; 365/97; 963/86; 240/98; 351/88; 46/17, 51/17; 47/15; 740/80, 468/97; 674/90; 685/90; 55/04; 301/01; 257/06; 251/06; 324/01; 644/01; 32/16; 67A/02; 497/04; Lot.269/74; lot.514/14; 8T/04; 06/2017/4382; 0672017/40866; 06/2017/5145; 1EA/2017;12EA/2017; 4OU/2016; 3OU/2017; 35IP/2010; 110IP/2016; 36IP/2014; 139IP/2016; 37IP/2016; 9IP/2017;44IP/2017; 44CP/2011 e P/2017. |
 Deliberação, 20180126162716288.pdf |
| Decreto-Lei n.º 555/99 | 2015/01/20 |
Gestão Administrativa de Obras Particulares |
dl55599_1612.pdf |
| Declaração de Rectificação n.º 26/2008 | 2015/01/16 |
declaracaorectificacao_262008.pdf |
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| Decreto-Lei n.º26/2010 de 30 de Março | 2015/01/16 |
dl262010_3003.pdf |
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| Lei n.º60/2007 | 2015/01/16 |
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação |
regimejuridicodaurbanizacaoedaedificacao.pdf |
| Portaria n.º232/2008 | 2015/01/16 |
Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março |
portarian2322008.pdf |