Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Retomar Atividade - Serviços de Entrega ao Domicílio - Recomendações da DGS 2020/05/08

Serviços de Entrega ao Domicílio - Saiba quais as regras para Empresa e Estafetas e para quem recebe as encomendas. Quais as medidas de segurança que protegem todos e mantêrm o serviço a funcionar.

 PDF icon Folheto
Despacho n.º 5335-A/2020 2020/05/07

COVID -19 — gel desinfetante — taxa reduzida de IVA.

 Despacho n.º 5335-A/2020
Decreto-Lei n.º 20-C/2020 2020/05/07

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 20-C/2020
Lei n.º 13/2020 2020/05/07

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020.

 Lei n.º 13/2020
Lei n.º 12/2020 2020/05/07

Promove e garante a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração às Leis n.os 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de 10 de abril.

 Lei n.º 12/2020
Lei n.º 11/2020 2020/05/07

Regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.

 Lei n.º 11/2020
Edital - 7 de Maio de 2020 2020/05/07

Ordem do Dia da Sessão Ordinária convocada para o dia 14 de Maio, pelas 19h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

IMPORTANTE: COVID 19 – por questões de segurança e saúde pública a sessão não admitirá assistência presencial do público, podendo aceder e acompanhar os trabalhos através do canal YouTube da Assembleia Municipal, entrando em www.youtube.com e pesquisar “Assembleia Municipal de Albufeira”. As questões dos munícipes poderão ser feitas antecipadamente pelo email: assembleia.municipal@cm-albufeira.pt e a resposta será dada na referida sessão.

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Despacho n.º 5298-A/2020 2020/05/06

Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália.

 Despacho n.º 5298-A/2020
Decreto-Lei n.º 20-B/2020 2020/05/06

Estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 20-B/2020
Decreto-Lei n.º 20-A/2020 2020/05/06

Estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 20-A/2020

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