Foi hoje publicado em Diário da República, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2019, o diploma que procede à segunda alteração ao regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - Decreto – Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro.

A Direção-Geral do Consumidor participa hoje, data em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, em três eventos públicos, com o objetivo de informar e divulgar os cuidados a ter com os alimentos desde a preparação, passando pela leitura do rótulo, segurança alimentar e  terminando com o importante papel de todos, designadamente os consumidores e cidadãos, no combate ao desperdício alimentar:

O representante da marca Nissan, em Portugal, deu conhecimento de uma campanha de recolha de alguns veículos de passageiros, modelo Qashqai, produzidos entre 23/09/2013 e 26/05/2016, porque “(…) o protetor da cava de roda traseira, lado direito, poderá deformar-se e entrar em contato com um tubo de travão localizado muito próximo. Com o decorrer do tempo, o tubo de travão poderia danificar-se ao ponto de provocar uma perda de fluído de travões.

A partir de hoje (01 de outubro), passa a estar disponível, um Comparador de Comissões mais abrangente, aplicável a diversos produtos e serviços relativos a contas de pagamento, nomeadamente os custos com a manutenção de conta, cartões de débito e de crédito, levantamentos, cheques e transferências, para além da comparação que já era disponibilizada sobre as contas de serviços mínimos bancários e conta-base.