Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 3614-C/2020 | 2020/03/23 |
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Polícia Judiciária, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., e do Instituto dos Registos e Notariado, I. P., durante o estado de emergência. |
Despacho n.º 3614-C/2020 |
| Despacho n.º 3614-F/2020 | 2020/03/23 |
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência. |
Despacho n.º 3614-F/2020 |
| Despacho n.º 3614-G/2020 | 2020/03/23 |
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência. |
Despacho n.º 3614-G/2020 |
| Despacho n.º 3614-D/2020 | 2020/03/23 |
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. |
Despacho n.º 3614-D/2020 |
| Despacho n.º 3614-A/2020 | 2020/03/23 |
Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de vendedores itinerantes e de aluguer de veículos de mercadorias e passageiros. |
Despacho n.º 3614-A/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 | 2020/03/23 |
Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-D/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas. |
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-C/2020 | 2020/03/23 |
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID -19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas. |
Decreto-Lei n.º 10-C/2020 |
| COVID-19 - Procure informação credível / seja um agente de saúde pública | 2020/03/23 |
As redes sociais são excelentes ferramentas de comunicação, mas têm sido também alvo de disseminação de informações falsas, ou pouco exatas, sobre a COVID-19. Seja um agente de saúde publica, não partilhe informação que não seja fidedigna, e não resulte de publicações das autoridades de saúde. Verifique se as fontes de informação são fiáveis antes de disseminar quaisquer conteúdos. Consulte o site do Ministério das Saúde / Direção-Geral de Saúde - https://covid19.min-saude.pt/ |
 Procure a informação em fontes oficiais, Seja crítico em relação ao que lê |
| Despacho n.º 3546/2020 | 2020/03/22 |
Delegação de competências do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital nos Secretários de Estado durante o período de vigência do estado de emergência. |
Despacho n.º 3546/2020 |
