Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 3547-A/2020 2020/03/22

Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar.

 Despacho n.º 3547-A/2020
Despacho n.º 3547/2020 2020/03/22

Regulamenta a situação dos utentes dos parques de campismo e de caravanismo e das áreas de serviço de autocaravanas.

 Despacho n.º 3547/2020
Recomendações Filas de Espera - DGS 2020/03/21

Recomendações Filas de Espera - DGS

 Image icon Recomendações Filas de Espera
Orientação 014/2020 - DGS 2020/03/21

Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) Limpeza e desinfeção de superfícies em estabelecimentos de atendimento ao público ou similares

 PDF icon Orientacao 014/2020
Despacho n.º 3545/2020 2020/03/21

Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência.

 Despacho n.º 3545/2020
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 2020/03/20

Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, de 20 de março de 2020.

 Declaração de Retificação n.º 11-D/2020
Decreto n.º 2-A/2020 2020/03/20

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

 Decreto n.º 2-A/2020
Nota de Imprensa COVID-19 - 20.03.2020 2020/03/20

Prevenção, Acolhimento e Apoio Social são prioridade para a Autarquia de Albufeira no combate ao COVID-19

 PDF icon Nota de Imprensa, Image icon Linha de Apoio - COVID-19 Albufeira
Alimentação - DGS 2020/03/19

Orientações na área da alimentação

 PDF icon Orientações alimentação
Despacho n.º 3485-C/2020 2020/03/19

Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.

 Despacho n.º 3485-C/2020

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