Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 | 2020/03/25 |
Retifica a Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, das Infraestruturas e Habitação, que regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, suplemento, de 25 de março de 2020. |
Declaração de Retificação n.º 11-E/2020 |
| Despacho Normativo n.º 4/2020 | 2020/03/25 |
Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19. |
Despacho Normativo n.º 4/2020 |
| Despacho n.º 3659-C/2020 | 2020/03/24 |
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. |
Despacho n.º 3659-C/2020 |
| Despacho n.º 3659-D/2020 | 2020/03/24 |
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19. |
Despacho n.º 3659-D/2020 |
| Despacho n.º 3659-E/2020 | 2020/03/24 |
Regula o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Despacho n.º 3659-E/2020 |
| Decreto-Lei n.º 10-E/2020 | 2020/03/24 |
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID -19 e procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março. |
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 |
| Despacho n.º 3651/2020 | 2020/03/24 |
Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020. |
Despacho n.º 3651/2020 |
| Despacho n.º 3659-B/2020 | 2020/03/24 |
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália. |
Despacho n.º 3659-B/2020 |
| Despacho n.º 3659-A/2020 | 2020/03/24 |
Determina procedimentos de controlo de fronteira por parte do SEF. |
Despacho n.º 3659-A/2020 |
| Despacho n.º 3614-B/2020 | 2020/03/23 |
Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E. |
Despacho n.º 3614-B/2020 |