Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Portaria n.º 76-B/2020 2020/03/18

Retifica a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março de 2020.

Portaria n.º 76-B/2020
Regulamento n.º 255-A/2020 2020/03/18

Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19.

Regulamento n.º 255-A/2020
Despacho n.º 3427-B/2020 2020/03/18

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

Despacho n.º 3427-B/2020
Despacho n.º 3427-A/2020 2020/03/18

Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Despacho n.º 3427-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 2020/03/18

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 2020/03/18

Autorização da declaração do estado de emergência.

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020
Edital - Listas Definitivas 2020/03/18 PDF icon Edital - Listas Definitivas
Ata Definitiva da Reunião do Júri para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2019/20 - Candidaturas de Grau de Mestrado 2020/03/18 PDF icon Ata
Ata Definitiva da Reunião do Júri para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2019/20 - Candidaturas Iniciais de Grau de Licenciatura 2020/03/18 PDF icon Ata
Ata Definitiva da Reunião do Júri para Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 2019/20 - Renovações de Candidaturas de Grau de Licenciatura 2020/03/18 PDF icon Ata

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