Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 3301-A/2020 2020/03/15

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

 Despacho n.º 3301-A/2020
Despacho n.º 3301/2020 2020/03/15

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados, como forma de garantir a continuidade da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 Despacho n.º 3301/2020
Despacho n.º 3300/2020 2020/03/15

Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus.

 Despacho n.º 3300/2020
Portaria n.º 71-A/2020 2020/03/15

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

 Portaria n.º 71-A/2020
Despacho n.º 3299/2020 2020/03/14

Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.

 Despacho n.º 3299/2020
Decreto-Lei nº10-A/2020 2020/03/13

Estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei nº10-A/2020
Despacho n.º 3298-C/2020 2020/03/13

Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 3298-C/2020
Despacho n.º 3298-B/2020 2020/03/13

Declaração de situação de alerta em todo o território nacional.

 Despacho n.º 3298-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 2020/03/13

Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 2020/03/13

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.

 Decreto-Lei n.º 10-A/2020

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