Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4235-A/2020 | 2020/04/06 |
Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar. |
Despacho n.º 4235-A/2020 |
| Portaria n.º 88-B/2020 | 2020/04/06 |
Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM). |
Portaria n.º 88-B/2020 |
| APA - Covid-19 - Orientações | 2020/04/06 |
Gestão de resíduos em casa em situação de pandemia por COVID-19 | Orientações da Agência Portuguesa do Ambiente Com a evolução das preocupações, no âmbito da saúde pública, devido ao aumento de casos de infeção por COVID-19, em contextos e ambientes variados, e dada a necessidade de controlar os fatores de risco associados à gestão de resíduos quando do tratamento de doentes no domicílio, foram emitidas orientações que visam garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos. |
 Gestão de resíduos em casa |
| Despacho n.º 4148-A/2020 | 2020/04/05 |
Esclarece o âmbito de aplicação do ponto iv) da alínea b) do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020, de 2 de abril. |
Despacho n.º 4148-A/2020 |
| Despacho n.º 4146-A/2020 | 2020/04/03 |
Estabelece os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura. |
Despacho n.º 4146-A/2020 |
| Orientação 019/2020 - DGS | 2020/04/03 |
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por Pessoas Não-Profissionais de Saúde |
Orientação 019/2020 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 | 2020/04/02 |
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18-B/2020 |
| Decreto n.º 2-B/2020 | 2020/04/02 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-B/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 | 2020/04/02 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020 |
| Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 | 2020/04/02 |
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 |