Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Despacho n.º 4394-A/2020 | 2020/04/09 |
Determina que nos casos em que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deva garantir o atendimento, mediante pedido de agendamento, podem ser afetos a esses atendimentos os postos do SEF localizados nas Lojas de Cidadão de Coimbra e de Aveiro. |
Despacho n.º 4394-A/2020 |
| Portaria n.º 90-A/2020 | 2020/04/09 |
Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da COVID-19. |
Portaria n.º 90-A/2020 |
| Portaria n.º 90/2020 | 2020/04/09 |
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos. |
Portaria n.º 90/2020 |
| Despacho n.º 4328-F/2020 | 2020/04/08 |
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais como forma de combate à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID -19. |
Despacho n.º 4328-F/2020 |
| Despacho n.º 4328-E/2020 | 2020/04/08 |
Deslocações do pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar entre os dias 9 e 13 de abril de 2020. |
Despacho n.º 4328-E/2020 |
| Despacho n.º 4328-D/2020 | 2020/04/08 |
Prorrogação de suspensão dos voos de e para Itália. |
Despacho n.º 4328-D/2020 |
| Despacho n.º 4328-C/2020 | 2020/04/08 |
Alteração do Despacho n.º 3547-A/2020, de 22 de março, que assegura o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais. |
Despacho n.º 4328-C/2020 |
| Despacho n.º 4328-B/2020 | 2020/04/08 |
Determina a aplicação da tolerância de ponto concedida pelo Governo para os dias 9 e 13 de abril, tendo em conta a continuidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde à população. |
Despacho n.º 4328-B/2020 |
| Despacho n.º 4328-A/2020 | 2020/04/08 |
Substitui o Despacho n.º 4270 -A/2020, de 7 de abril, que estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020. |
Despacho n.º 4328-A/2020 |
| Edital de Reunião de Câmara - 07/04/2020 | 2020/04/07 |
Edital da reunião ordinária de Câmara de 07/04/2020 |
 EditalReuniaoCamara |