Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 4270-C/2020 2020/04/07

Determina as medidas de caráter excecional e temporário de fornecimento de medicamentos dispensados por farmácia hospitalar em regime de ambulatório, a pedido do utente, através da dispensa em farmácia comunitária ou da entrega dos medicamentos no domicílio.

 Despacho n.º 4270-C/2020
Lista de Contatos 2020/04/07 RESTAURANTES TAKE-AWAY PDF icon Restaurantes Take-Away
Decreto-Lei n.º 14-C/2020 2020/04/07

Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 14-C/2020
Decreto-Lei n.º 14-B/2020 2020/04/07

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

 Decreto-Lei n.º 14-B/2020
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 2020/04/07

Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.

 Decreto-Lei n.º 14-A/2020
Deliberação n.º 441-A/2020 2020/04/07

Adoção de procedimento simplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.

 Deliberação n.º 441-A/2020
Despacho n.º 4270-B/2020 2020/04/07

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais de empresas na vigência da situação de calamidade no município de Ovar.

 Despacho n.º 4270-B/2020
Despacho n.º 4270-A/2020 2020/04/07

Estabelece para o transporte aéreo os casos em que não se aplica o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto n.º 2-B/2020.

 Despacho n.º 4270-A/2020
Portaria n.º 89/2020 2020/04/07

Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previstos no n.º 3 do artigo 67.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).

 Portaria n.º 89/2020
Lista de Contatos 2020/04/07

SERVIÇOS DE ENTREGA AO DOMICÍLIO - 
SUPERMERCADOS / MINIMERCADOS / FRESCOS / FRUTA / PEIXE / TALHO / PADARIA

 PDF icon Serviços de Entrega ao Domicílio

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