Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Informação nº 009/2020 - DGS 2020/04/13

COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO - Uso de Máscaras na Comunidade

 PDF icon Informação 009/2020
Lei n.º 9/2020 2020/04/10

Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Lei n.º 9/2020
Lei n.º 8/2020 2020/04/10

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 10 -J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID -19.

 Lei n.º 8/2020
Lei n.º 7/2020 2020/04/10

Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho.

 Lei n.º 7/2020
Lei n.º 6/2020 2020/04/10

Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Lei n.º 6/2020
Lei n.º 5/2020 2020/04/10

Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19.

 Lei n.º 5/2020
Despacho n.º 4396/2020 2020/04/10

Prorroga os efeitos do Despacho n.º 3301/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março de 2020, que estabelece regras aplicáveis aos profissionais de saúde, com filho ou outros dependentes a cargo menores de 12 anos.

 Despacho n.º 4396/2020
Despacho n.º 4395/2020 2020/04/10

Define regras complementares ao Despacho n.º 3485-C/2020, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, de 19 de março de 2020.

 Despacho n.º 4395/2020
Despacho n.º 4394-D/2020 2020/04/09

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 4394-D/2020
Despacho n.º 4394-C/2020 2020/04/09

Reconhece o funcionamento de estabelecimentos industriais no município de Ovar.

 Despacho n.º 4394-C/2020

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