Informação ao Consumidor

Recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Renault”, modelos “Clio IV e Clio IV Berlina”


A “Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma campanha de recolha relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Renault, modelos “Clio IV e Clio IV Berlina”, desde o início de produção até 2013 e/ou 2014, devido a problemas relacionados com o “risco de agressão do tubo flexível dos travões dianteiros pela proteção da cava de roda (Clio IV) e/ou risco de desencaixe do êmbolo da bomba auxiliar da roda traseira (Clio IV Berlina).”

Recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Opel”, modelo “Meriva B”

A “General Motors Portugal, Lda." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Opel, modelo Meriva B, dos anos de produção de 2014 e 2015, devido à possibilidade de ter sido instalado um módulo não conforme do airbag do passageiro dianteiro, durante a fase de montagem da viatura nova.

Recolha de veículos ligeiros de passageiros da marca “Chevrolet”, modelo “Cruze”

A “Chevrolet Portugal, Lda." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos ligeiros de passageiros da marca Chevrolet, modelo “Cruze”, do ano de produção de 2014, devido à possibilidade de ocorrer a rutura do veio de transmissão, do lado direito.

O operador económico indicou, ainda, que nessa eventualidade fica inviabilizada a aceleração do veículo, mas a dirigibilidade e a travagem serão controláveis.

Recolha de veículos de passageiros da marca “Renault”, modelo “Kangoo II”

A “Renault Portugal, S.A." está a levar a cabo uma “Campanha de recolha” relativa a alguns veículos de passageiros da marca Renault, modelo Kangoo II, fabricados entre 28/09/2012 e 14/05/2013, devido à existência de um “Risco de inversão dos tubos de ABS no bloco hidráulico (…)” que pode ocorrer “(…) aquando de uma travagem acentuada.”

Publicação dos novos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde

Foram publicados os estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) através do Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto. A publicação dos novos estatutos decorre da necessidade de adequar o quadro regulamentar da Entidade Reguladora à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras (Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto).

De acordo com os novos estatutos, são objetivos da ERS “Garantir os direitos e interesses legítimos dos utentes”, incumbindo-lhe, neste âmbito, nomeadamente,

Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro relativa aos combustíveis simples (combustíveis "low cost")

Foi publicada a Lei n.º 6/2015, de 16 de janeiro, que estabelece:

Os termos da inclusão de combustíveis simples nos postos de abastecimento para consumo público localizados no território continental;
Obrigações específicas de informação aos consumidores acerca da gasolina e gasóleo rodoviários disponibilizados nos postos de abastecimento. Concretamente, estabelece o artigo 5º da Lei que é obrigatória:

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