O INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. ordenou a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado nacional do produto cosmético “Oratol Fio Dentário", dado “(…) não estar garantido o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro.” e “(…) não ser possível garantir a sua qualidade e segurança.”

Recentemente, a Anacom fez uma Recomendação dirigida às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas relativamente aos serviços de WAP Billing. Em causa estão situações em que consumidores, ao navegarem na internet, acedem a páginas WAP (Wireless Application Protocol) nas quais adquirem, de uma forma inadvertida, conteúdos de entretenimento que tipicamente se destinam a um consumo móvel, tais como toques, jogos ou wallpapers.

Com a publicação da Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, vai ser permitido a um cliente de eletricidade, em mercado, regressar ao preço da tarifa regulada.

A referida portaria define o que devem fazer os consumidores de eletricidade que estejam a ser fornecidos em regime de mercado (por operadores que não a EDP Serviço Universal) e que estejam com isso a pagar mais do que o preço cobrado aos clientes que ainda não saíram da tarifa regulada.

O regresso ao preço da tarifa regulada, sempre que este se revele mais vantajoso vai poder fazer-se de duas formas:

O tempo convida a passear e as férias de Verão estão a aproximar-se. Por isso, é também o tempo oportuno para a rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC-ECC-Net) divulgar o seu relatório “Online holiday booking: is the initial price the final price?” (Reserva de férias em linha: o preço inicial corresponde ao preço final?). Cada vez mais consumidores usam a Internet para comprarem as suas férias: a reserva pode ser feita apenas com um clique.