A Comissão Europeia lançou, no dia 25 de fevereiro de 2019, um novo Prémio de Segurança dos Produtos para recompensar as empresas que se destacam na proteção dos consumidores pela aplicação efetiva da legislação da União Europeia em matéria da segurança dos produtos.

As grandes e pequenas empresas, sediadas num dos 31 países do Espaço Económico Europeu, são assim convidadas a candidatarem-se a este prémio, designadamente, nas categorias respeitantes aos produtos vendidos na Internet e aos artigos de puericultura.

Este decreto-lei integra todas as regras sobre o processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes bem como sobre a conservação dos elementos da contabilidade das empresas. Promove a emissão de faturas sem papel e a utilização de sistemas de arquivo eletrónico de documentos relativos ao:

• imposto sobre o valor acrescentado (IVA);
• imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC);
• imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).

O que vai mudar?

A “DECATHLON Portugal” deu conhecimento de uma campanha de recolha relativa ao produto " Domyos Strap Training, vendido entre 01/01/2016 e 24/12/2018, porque foi detetado que “(…) em casos muito raros, o mosquetão pode partir e deste modo provocar uma queda do utilizador.”

O Dia dos Namorados está a chegar, mas na altura de escolher um presente, o consumidor não deve deixar que a emoção tome conta da carteira.

Evitar compras por impulso, estar atento aos seus direitos, planear e pesquisar preços é essencial na altura de comprar um presente para o Dia dos Namorados.

A Direção-Geral do Consumidor desenvolveu um folheto informativo sobre este tema, que se remete em anexo.