Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Portaria n.º 281/2020 2020/12/09

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 160/2020, de 26 de junho, que alarga o prazo de vigência e o âmbito de aplicação da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social

 Portaria n.º 281/2020
Portaria n.º 280/2020 2020/12/07

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho

 Portaria n.º 280/2020
Portaria n.º 279/2020 2020/12/07

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

 Portaria n.º 279/2020
Decreto n.º 11/2020 2020/12/06

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 Decreto n.º 11/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020 2020/12/04

Autorização da renovação do estado de emergência

 Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020 2020/12/04

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

 Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020
Decreto-Lei n.º 101-B/2020 2020/12/03

Atribui uma compensação aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 101-B/2020
Edital - 2 de Dezembro de 2020 2020/12/02

Ordem do Dia da Sessão Ordinária convocada para o dia 10 de Dezembro, pelas 19h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O público deverá inscrever-se previamente, para o email: assembleia.municipal@cm-albufeira.pt

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Edital de Reunião de Câmara - 02/12/2020 2020/12/02

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 02/12/2020

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Despacho n.º 11836-B/2020 2020/11/30

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 11836-B/2020

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