Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020 2020/12/17

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

 Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020
Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Renovações de Candidaturas - Grau de Licenciatura 2020/12/17 PDF icon Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Renovações de Candidaturas - Grau de Licenciatura
Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Grau de Mestrado 2020/12/17 PDF icon Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Grau de Mestrado
Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Candidaturas Iniciais - Grau de Licenciatura 2020/12/17 PDF icon Ata da Reunião de Júri - Lista Provisória de Candidaturas Iniciais - Grau de Licenciatura
Edital - Listas Provisórias de Atribuição de Bolsas de Estudo - 2020/2021 2020/12/17 PDF icon Edital - Listas Provisórias de Atribuição de Bolsas de Estudo - 2020/2021
Edital - 16 de Dezembro de 2020 2020/12/16

Aditamento - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 21 de Dezembro, pelas 19h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Decreto-Lei n.º 103-A/2020 2020/12/15

Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 103-A/2020
Despacho n.º 12202-B/2020 2020/12/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 12202-B/2020
Despacho n.º 12202-A/2020 2020/12/15

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 12202-A/2020
Decreto-Lei n.º 103/2020 2020/12/15

Altera o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 103/2020

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