Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 | 2021/01/13 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 |
| Lei n.º 1-A/2021 | 2021/01/13 |
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. |
Lei n.º 1-A/2021 |
| Despacho Normativo n.º 1/2021 | 2021/01/11 |
Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto. |
Despacho Normativo n.º 1/2021 |
| Portaria n.º 11/2021 | 2021/01/08 |
Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho. |
Portaria n.º 11/2021 |
| Deliberação n.º 34-B/2021 | 2021/01/08 |
Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19. |
Deliberação n.º 34-B/2021 |
| Decreto n.º 2-A/2021 | 2021/01/07 |
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 2-A/2021 |
| Declaração de Retificação n.º 1/2021 | 2021/01/07 |
Retifica a Portaria n.º 269/2020, de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Declaração de Retificação n.º 1/2021 |
| Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais | 2021/01/06 |
2018 |
 Ficha FFP 2018 |
| Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais | 2021/01/06 |
2017 |
Ficha FFP 2017 |
| Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais | 2021/01/06 |
2016 |
Ficha FFP 2016 |