Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Edital de Reunião de Câmara - 02/02/2021 2021/02/02

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 02/02/2021

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Lei n.º 4-B/2021 2021/02/01

Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

 Lei n.º 4-B/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021 2021/02/01

Programa de resposta económica e social para o Algarve

 Resolução da Assembleia da República n.º 18/2021
Portaria n.º 25-A/2021 2021/01/29

Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

 Portaria n.º 25-A/2021
Decreto n.º 3-D/2021 2021/01/29

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Decreto n.º 3-D/2021
Despacho n.º 1242-B/2021 2021/01/29

Criação do auto de contraordenação de modelo manual e correlativos termos de notificação para uso exclusivo das entidades fiscalizadoras, nomeadamente Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.

 Despacho n.º 1242-B/2021
Despacho n.º 1242-C/2021 2021/01/29

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 1242-C/2021
Despacho n.º 1242-D/2021 2021/01/29

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

 Despacho n.º 1242-D/2021
Despacho n.º 1242-E/2021 2021/01/29

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

 Despacho n.º 1242-E/2021
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 2021/01/28

Autorização da renovação do estado de emergência.

 Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021

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