Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021 2021/01/22

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

 Decreto-Lei n.º 8-B/2021
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 2021/01/22

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

 Decreto-Lei n.º 8-A/2021
Despacho n.º 818-C/2021 2021/01/19

Determina que os planos de formação que se encontrem em execução à data da desistência do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, com subsequente requerimento do Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho, possam manter-se até à sua conclusão.

 Despacho n.º 818-C/2021
Decreto n.º 3-B/2021 2021/01/19

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Decreto n.º 3-B/2021
Edital de Reunião de Câmara - 19/01/2021 2021/01/19

Edital da reunião ordinária de Câmara de 19/01/2021

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas 2021/01/19

Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira

  • Anúncio​
  • Programa de Concurso
  • Caderno de Encargos​​
  • Edital de Supensão do Concurso
 PDF icon Peças do Procedimento, PDF icon Edital de Supensão
Despacho n.º 714-C/2021 2021/01/15

Proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência.

 Despacho n.º 714-C/2021
Portaria n.º 15-B/2021 2021/01/15

Altera o Regulamento do Programa APOIAR.

 Portaria n.º 15-B/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021 2021/01/15

Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
Decreto-Lei n.º 6-E/2021 2021/01/15

Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

 Decreto-Lei n.º 6-E/2021

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