Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020 2020/11/18

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020 2020/11/18

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as misericórdias

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2020
Portaria n.º 268/2020 2020/11/18

Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 Portaria n.º 268/2020
Portaria n.º 266/2020 2020/11/18

Procede à quarta alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, na sua versão atual

 Portaria n.º 266/2020
Decreto-Lei n.º 98/2020 2020/11/18

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

 Decreto-Lei n.º 98/2020
Edital de Reunião de Câmara - 17/11/2020 2020/11/17

Edital da reunião ordinária de Câmara de 17/11/2020

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Portaria n.º 265-A/2020 2020/11/16

Segunda alteração à portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação n.º 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

 Portaria n.º 265-A/2020
Despacho n.º 11231-C/2020 2020/11/13

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

 Despacho n.º 11231-C/2020
Despacho n.º 11231-A/2020 2020/11/13

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 11231-A/2020
Deliberações - 13 de Novembro de 2020 2020/11/13

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 12 de Novembro de 2020

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