Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 2020/10/27

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020
Lei n.º 62-A/2020 2020/10/27

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Lei n.º 62-A/2020
Portaria n.º 255-A/2020 2020/10/27

Procede à regulamentação da Lei n.º 34/2020, de 13 de agosto, que aprovou o regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes.

Portaria n.º 255-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020 2020/10/26

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020
Despacho 2020/10/26

Foi efetuada a mobilidade intercarreiras, pelo período limite de 18 meses, para a carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Atividade - Gestão de Empresas / Economia / Contabilidade / Generalista

PDF icon Despacho
Portaria n.º 250-B/2020 2020/10/23

Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Portaria n.º 250-B/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020 2020/10/22

Define medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-B/2020
Aviso à população 2020/10/20

CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS - Vento, Agitação Marítima e Precipitação

De acordo com a informação meteorológica disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê-se um agravamento das condições meteorológicas a partir da tarde de segunda-feira, dia 19 de outubro, com chuva forte, persistente e generalizada no território de Portugal continental, vento forte, a sul do Sistema Montanhoso Montejunto-Estrela e nas terras altas e agitação marítima forte em toda a costa.

PDF icon Aviso
Edital de Reunião de Câmara - 20/10/2020 2020/10/20

Edital da reunião ordinária de Câmara de 20/10/2020

PDF icon EditalReuniaoCamara
Decreto-Lei n.º 89/2020 2020/10/16

Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

Decreto-Lei n.º 89/2020

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