Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
Título/Referência Data do Documento Descrição Descarregar o Documento
Despacho n.º 9719/2020 2020/10/08

Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Despacho n.º 9719/2020
Despacho n.º 9709-D/2020 2020/10/07

Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 9709-D/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 2020/10/07

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 2020/10/06

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020
Edital - 6 de Outubro de 2020 2020/10/06

Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 13 de Outubro, entre as 16h00 e as 20h00, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

PDF icon Edital Assembleia Municipal
Edital de Reunião de Câmara - 06/10/2020 2020/10/06

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 06/10/2020

PDF icon EditalReuniaoCamara
Decreto-Lei n.º 80/2020 2020/10/02

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais

Decreto-Lei n.º 80/2020
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 2020/10/01

Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

Decreto-Lei n.º 79-A/2020
Decreto-Lei n.º 79/2020 2020/10/01

Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial

Decreto-Lei n.º 79/2020
Deliberações - 01 de Outubro de 2020 2020/10/01

Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de Setembro de 2020

PDF icon DeliberacoesAssembleiaMunicipal

Páginas