Consultas de Documentação
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Despacho n.º 9719/2020 | 2020/10/08 |
Delega nos dirigentes máximos de entidades do Ministério da Saúde a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo, pelo período de quatro meses, bem como para as renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo já celebrados ou a celebrar, por iguais períodos, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19 |
Despacho n.º 9719/2020 |
Despacho n.º 9709-D/2020 | 2020/10/07 |
Autoriza a realização de jogos da Seleção Portuguesa de Futebol e da LigaPro organizados pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Liga Portugal, em regime de testes-piloto relativamente à presença de público, de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde |
Despacho n.º 9709-D/2020 |
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 | 2020/10/07 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril |
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 |
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 | 2020/10/06 |
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril |
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 |
Edital - 6 de Outubro de 2020 | 2020/10/06 |
Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 13 de Outubro, entre as 16h00 e as 20h00, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. |
Edital Assembleia Municipal |
Edital de Reunião de Câmara - 06/10/2020 | 2020/10/06 |
Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 06/10/2020 |
EditalReuniaoCamara |
Decreto-Lei n.º 80/2020 | 2020/10/02 |
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais |
Decreto-Lei n.º 80/2020 |
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 | 2020/10/01 |
Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais |
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 |
Decreto-Lei n.º 79/2020 | 2020/10/01 |
Prolongamento da aplicação do mecanismo de alisamento do custo da energia adquirida a produtores em regime especial |
Decreto-Lei n.º 79/2020 |
Deliberações - 01 de Outubro de 2020 | 2020/10/01 |
Deliberações da Assembleia Municipal Ordinária de 30 de Setembro de 2020 |
DeliberacoesAssembleiaMunicipal |