Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Portaria n.º 218-A/2020 | 2020/09/16 |
Altera a Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas |
Portaria n.º 218-A/2020 |
| Decreto-Lei n.º 68/2020 | 2020/09/15 |
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 68/2020 |
| Edital de Reunião de Câmara - 15/09/2020 | 2020/09/15 |
Edital da reunião ordinária de Câmara de 15/09/2020 |
 EditalReuniaoCamara |
| Despacho n.º 8844-B/2020 | 2020/09/14 |
Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a (euro) 5000 e (euro) 10 000, independentemente da apresentação do pedido |
Despacho n.º 8844-B/2020 |
| Despacho n.º 8844-A/2020 | 2020/09/14 |
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais |
Despacho n.º 8844-A/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 615/2020 | 2020/09/14 |
Retifica o Despacho n.º 5066/2020, de 29 de abril |
Declaração de Retificação n.º 615/2020 |
| Despacho SEAAF n.º 354/2020 | 2020/09/11 |
Pagamentos em prestações (IRS e IRC) |
Despacho SEAAF n.º 354/2020 |
| Despacho n.º 8777-C/2020 | 2020/09/11 |
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal |
Despacho n.º 8777-C/2020 |
| Despacho Normativo n.º 10/2020 | 2020/09/09 |
Altera os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º e 10.º e Anexo do Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 de março de 2020, que criou a Linha de Apoio às Microempresas do Turismo |
Despacho Normativo n.º 10/2020 |
| Despacho n.º 8553-A/2020 | 2020/09/04 |
Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma |
Despacho n.º 8553-A/2020 |