Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 58-A/2020 2020/08/14

Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 58-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020 2020/08/14

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020
Despacho n.º 8001-B/2020 2020/08/14

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Despacho n.º 8001-B/2020
Despacho n.º 8001-A/2020 2020/08/14

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Despacho n.º 8001-A/2020
Lei n.º 34/2020 2020/08/13

Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes

Lei n.º 34/2020
Edital - Bolsas de Estudo - Renovações 2020/08/12 PDF icon Edital - Bolsas de Estudo (Renovações)
Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau de Mestre 2020/08/12 PDF icon Requerimento - Grau de Licenciatura Inicial e Grau Mestre
Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura (candidatura inicial) e Mestrado 2020/08/12 PDF icon Boletim de Candidatura (imprimir em formato A3)
Edital - Bolsas de Estudo de Grau de Licenciatura Iniciais e de Grau de Mestre 2020/08/12 PDF icon Edital - Bolsas de Estudo de Grau de Licenciatura Iniciais e de Grau de Mestre
Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar 2020/08/12 PDF icon Documentos obrigatórios a entregar

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