Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho SEAF n.º 296/2020 2020/07/31

Tolerância na entrega da declaração Modelo 22 (e respetivo pagamento)

 Despacho SEAF n.º 296/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 2020/07/31

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020
Despacho n.º 7595-B/2020 2020/07/31

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 7595-B/2020
Despacho n.º 7595-A/2020 2020/07/31

Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

 Despacho n.º 7595-A/2020
Lei n.º 29/2020 2020/07/31

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

 Lei n.º 29/2020
Decreto-Lei n.º 46-A/2020 2020/07/30

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

 Decreto-Lei n.º 46-A/2020
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 2020/07/29

Plano de emergência social e económico para o Algarve.

 Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020
Atividade de venda tipo "saco às costas" para a praia da Rocha Baixinha Nascente e Rocha Baixinha 2020/07/29

Procedimento Concursal Deserto por Inexistência de Candidatos

 PDF icon Ata da Reunião do Júri
Edital - 28 de Julho de 2020 2020/07/28

Aditamento - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 5 de Agosto, pelas 21h00, no Auditório Municipal.

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Portaria n.º 178/2020 2020/07/28

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.

 Portaria n.º 178/2020

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