Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 62-A/2020 2020/09/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 Decreto-Lei n.º 62-A/2020
Boletim de Candidatura - Bolsas de Estudo Ensino Superior - Licenciatura - Renovações 2020/09/03 PDF icon Boletim de Candidatura - Renovações
Requerimento - Renovações - Grau de Licenciatura 2020/09/03 PDF icon Requerimento - Renovações - Grau de Licenciatura
Despacho n.º 8422/2020 2020/09/02

Altera o Despacho n.º 5638-A/2020, de 18 de maio, que aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

 Despacho n.º 8422/2020
Despacho n.º 8414-B/2020 2020/09/01

Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais

 Despacho n.º 8414-B/2020
Edital de Reunião de Câmara - 01/09/2020 2020/09/01

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 01/09/2020

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Despacho n.º 8391-A/2020 2020/08/31

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

 Despacho n.º 8391-A/2020
Portaria n.º 207-A/2020 2020/08/28

Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional

 Portaria n.º 207-A/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 2020/08/28

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020
Portaria n.º 207/2020 2020/08/27

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

 Portaria n.º 207/2020

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