Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Mobilidade Intercarreiras | 2020/11/13 |
Mobilidade Intercarreiras – 1 posto de trabalho na carreira / categoria de Técnico Superior – Atividade Generalista (Divisão de Atendimento, Informática e Modernização Administrativa) - Prazo de candidatura de 14 a 27 de julho de 2020 – https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=78045 |
 Formulário de Candidatura, Aviso, Despacho, Ata, Data da Entrevista Profissional de Seleção, Ata |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 | 2020/11/12 |
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 |
| Declaração de Retificação n.º 46/2020 | 2020/11/12 |
Retifica a Portaria n.º 218/2020, de 16 de setembro, que regula a medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde |
Declaração de Retificação n.º 46/2020 |
| Lei Orgânica n.º 3/2020 | 2020/11/11 |
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021 |
Lei Orgânica n.º 3/2020 |
| Despacho n.º 10944/2020 | 2020/11/08 |
Alargamento do âmbito do Despacho n.º 3863-B/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de março de 2020 — determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito da COVID-19. |
Despacho n.º 10944/2020 |
| Decreto n.º 8/2020 | 2020/11/08 |
Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 8/2020 |
| Despacho n.º 10942-A/2020 | 2020/11/06 |
Cria estruturas de apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem necessidade de internamento hospitalar. |
Despacho n.º 10942-A/2020 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 | 2020/11/06 |
Autorização da declaração do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A |
| Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 | 2020/11/06 |
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 |
| Despacho n.º 10921/2020 | 2020/11/06 |
Determina que os hospitais do SNS garantem a ativação do nível dos planos de contingência institucionais, previamente aprovados, que assegure a resposta às necessidades epidemiológicas locais e equilibre o esforço assistencial regional e inter-regional, designadamente, suspendendo, durante o mês de novembro de 2020, a atividade assistencial não urgente que, pela sua natureza ou prioridade clínica, não implique risco de vida para os utentes, limitação do seu prognóstico e/ou limitação de acesso a tratamentos periódicos ou de vigilância. |
Despacho n.º 10921/2020 |