Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Declaração de Retificação n.º 43/2020 2020/11/05

Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

 Declaração de Retificação n.º 43/2020
Despacho n.º 10831/2020 2020/11/04

Cria um grupo de trabalho para analisar os planos de adaptação das modalidades desportivas tuteladas por federações desportivas com o estatuto de utilidade pública desportiva e a sua conformidade com as medidas gerais e específicas de prevenção do risco de contágio da COVID-19.

 Despacho n.º 10831/2020
Decreto-Lei n.º 95/2020 2020/11/04

Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade.

 Decreto-Lei n.º 95/2020
Edital - 4 de Novembro de 2020 2020/11/04

Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 12 de Novembro, pelas 19h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O público deverá inscrever-se previamente, para o email: assembleia.municipal@cm-albufeira.pt

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Decreto-Lei n.º 94-A/2020 2020/11/03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 94-A/2020
Portaria n.º 258/2020 2020/11/03

Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio.

 Portaria n.º 258/2020
Edital de Reunião de Câmara - 03/11/2020 2020/11/03

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 03/11/2020

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 2020/11/02

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Despacho n.º 10714/2020 2020/10/31

Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 10714/2020
Despacho n.º 10712-F/2020 2020/10/30

Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

 Despacho n.º 10712-F/2020

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