Consultas de Documentação
Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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Despacho n.º 2807-A/2021 | 2021/03/15 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2807-A/2021 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 | 2021/03/13 |
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021 |
Decreto n.º 4/2021 | 2021/03/13 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 4/2021 |
Portaria n.º 56/2021 | 2021/03/12 |
Estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna. |
Portaria n.º 56/2021 |
Decreto-Lei n.º 18/2021 | 2021/03/12 |
Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca. |
Decreto-Lei n.º 18/2021 |
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 | 2021/03/11 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 |
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 | 2021/03/11 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 |
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 16/03/2021 | 2021/03/11 |
Ordem do dia da reunião ordinária de Câmara de 16/03/2021 |
Ordem do Dia |
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII | 2021/03/10 |
Calendário fiscal 2020/2021: Ajustamento - Faturas em PDF e DMR. |
Despacho SEAF n.º 72/2021.XXII |
Portaria n.º 54/2021 | 2021/03/10 |
Estabelece um incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro. |
Portaria n.º 54/2021 |