Consultas de Documentação
As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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| Despacho n.º 2300-A/2021 | 2021/03/01 |
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais. |
Despacho n.º 2300-A/2021 |
| Proposta de treino - Cardio e ABS (6ª feira) | 2021/03/01 |
 Proposta de treino - Cardio e ABS (6ª feira) |
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| Proposta de treino - Membros Superiores (4ª feira) | 2021/03/01 |
Proposta de treino - Membros Superiores (4ª feira) |
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| Proposta de treino - Membros Inferiores (2ª feira) | 2021/03/01 |
Proposta de treino - Membros Inferiores (2ª feira) |
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| Despacho n.º 2207-B/2021 | 2021/02/26 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 2207-B/2021 |
| Despacho n.º 2207-A/2021 | 2021/02/26 |
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental. |
Despacho n.º 2207-A/2021 |
| Decreto n.º 3-F/2021 | 2021/02/26 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 3-F/2021 |
| Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII | 2021/02/25 |
Flexibilização do calendário fiscal no quadro do princípio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas. |
Despacho SEAF n.º 52/2021.XXII |
| Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 | 2021/02/25 |
Autorização da renovação do estado de emergência. |
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 |
| Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 | 2021/02/25 |
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. |
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 |