Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Decreto-Lei n.º 22-C/2021 2021/03/22

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 22-C/2021
Despacho n.º 3046-A/2021 2021/03/19

Determina limites à comercialização de determinados produtos.

 Despacho n.º 3046-A/2021
Despacho n.º 3046-B/2021 2021/03/19

Define as medidas aplicáveis aos passageiros de voos com origem inicial na África do Sul que tenham feito escala ou transitado em países cujo tráfego aéreo com destino a Portugal se encontra autorizado.

 Despacho n.º 3046-B/2021
Portaria n.º 67-A/2021 2021/03/17

Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19, previsto no artigo 291.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

 Portaria n.º 67-A/2021
Decreto-Lei n.º 22-A/2021 2021/03/17

Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 22-A/2021
Edital de Reunião de Câmara - 16/03/2021 2021/03/16

Edital da reunião ordinária de Câmara de 16/03/2021

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Edital - 16 de Março de 2021 2021/03/16

Aditamento - Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 22 de Março, pelas 19h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

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Edital - 15 de Março de 2021 2021/03/16

Ordem do Dia da Sessão Extraordinária convocada para o dia 22 de Março, pelas 19h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
IMPORTANTE: COVID 19 – Será permitida a presença de público com a finalidade de intervir mediante prévia inscrição.
O público deverá inscrever-se previamente, para o email: assembleia.municipal@cm-albufeira.pt

 PDF icon Edital Assembleia Municipal
Despacho n.º 2807-C/2021 2021/03/15

Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

 Despacho n.º 2807-C/2021
Despacho n.º 2807-B/2021 2021/03/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

 Despacho n.º 2807-B/2021

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