Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 15/2021 | 2021/04/07 |
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. |
Lei n.º 15/2021 |
| Edital de Reunião de Câmara - 06/04/2021 | 2021/04/06 |
Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 06/04/2021 |
 EditalReuniaoCamara |
| Decreto-Lei n.º 26-A/2021 | 2021/04/05 |
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados. |
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 |
| Lei n.º 13-B/2021 | 2021/04/05 |
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. |
Lei n.º 13-B/2021 |
| Lei n.º 13-A/2021 | 2021/04/05 |
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. |
Lei n.º 13-A/2021 |
| Decreto n.º 6/2021 | 2021/04/03 |
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. |
Decreto n.º 6/2021 |
| Despacho n.º 3516-A/2021 | 2021/04/03 |
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. |
Despacho n.º 3516-A/2021 |
| Portaria n.º 75-B/2021 | 2021/03/31 |
Aprova o Regulamento do Programa Garantir Cultura (tecido empresarial). |
Portaria n.º 75-B/2021 |
| Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 06/04/2021 | 2021/03/31 |
Ordem do dia da reunião ordinária pública de Câmara de 06/04/2021 |
Ordem do Dia |
| Concurso Público - Exploração Temporária de Lojas | 2021/03/31 |
Concurso Público para Exploração Temporária de Lojas, localizadas no Mercado Municipal de Areias de S. João, em Albufeira
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Peças do Procedimento |