Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Despacho n.º 3894-A/2021 2021/04/17

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres.

 Despacho n.º 3894-A/2021
Decreto n.º 7/2021 2021/04/17

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Decreto n.º 7/2021
Portaria n.º 85/2021 2021/04/16

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro.

 Portaria n.º 85/2021
Biblioteca Municipal de Albufeira - Lídia Jorge (Medidas Preventivas e Regras de Utilização) 2021/04/16

Medidas Preventivas e Regras de Utilização no âmbito da prevenção e controlo de infeção Coronavírus(Covid 19) 

 PDF icon Medidas Preventivas e Regras de Utilização
Despacho n.º 3838-A/2021 2021/04/15

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

 Despacho n.º 3838-A/2021
Despacho n.º 3838-B/2021 2021/04/15

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre.

 Despacho n.º 3838-B/2021
Decreto n.º 6-A/2021 2021/04/15

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

 Decreto n.º 6-A/2021
Ordem do Dia de Reunião de Câmara - 20/04/2021 2021/04/15

Ordem do dia da reunião ordinária de Câmara de 20/04/2021

 PDF icon Ordem do Dia
Título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM) 2021/04/15

Divulgação do Edital em anexo referente a pedido de TUPEM para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da marina de Vilamoura.
A consulta pública, decorrerá entre 6 e 26 de abril de 2021.

 PDF icon Edital
Edital - Regulamentação para atividade de Surf 2021/04/15

Regulamentação, promulgada através do presente Edital, com o objetivo de regular a atividade desenvolvida na praia pelas escolas de Surf, nas áreas de jurisdição no dominio da gestão das praias marítimas deste Município.  

 PDF icon Edital

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