Consultas de Documentação

As atas das Reuniões da Câmara encontram-se em atualização, com vista á sua conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Neste sentido deve solicitar, por email, para geral@cm-albufeira.pt, o acesso à informação pretendida
E.g., 2024/11
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 2021/06/04

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021
Edital de Reunião de Câmara - 01/06/2021 2021/06/02

Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 01/06/2021

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Procedimentos relativos ao transporte escolar (2021/2022) 2021/06/02

Transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município)

Informação aos pais e/ou encarregados de educação os procedimentos relativos ao transporte escolar em circuitos especiais (Viaturas do Município) para o ano letivo 2021/2022

 PDF icon Procedimentos relativos ao transporte escolar (2021/2022)
Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso 2021/05/31

Hasta Pública para Alienação de Veículos da Frota Municipal em estado de uso 

  • Anúncio de Procedimento
  • Programa do Concurso
  • Caderno de Encargos​
 PDF icon Peças do Procedimento
Edital de Reunião de Câmara - 31/05/2021 2021/05/31

Edital da reunião extraordinária de Câmara de 31/05/2021

 PDF icon EditalReuniaoCamara
Decreto-Lei n.º 39/2021 2021/05/31

Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 Decreto-Lei n.º 39/2021
Despacho n.º 5418-C/2021 2021/05/28

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais.

 Despacho n.º 5418-C/2021
Despacho n.º 5418-A/2021 2021/05/28

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

 Despacho n.º 5418-A/2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 2021/05/28

Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021
Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 2021/05/28

Define o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher».

 Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021

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